No seu SESMT tem curandeiro?

13.11.2016

Pense um pouquinho e me responda: há alguma obrigatoriedade de as empresas fornecerem medicamentos?

 

Não tenho certeza, professor. Mas acho que não.

 

Chutou certo, apesar de muitos não aceitarem, deveria ser óbvio que não. Principalmente se a empresa não possui um médico para prescrever a medicação.

 

Professor, quando eu estagiava quem fornecia os medicamentos básicos de dor de cabeça, dor de barriga, dor muscular, era o próprio Técnico de Segurança do Trabalho.

 

Pois bem, meu filho, imagine as consequências caso você forneça um medicamento simples para dor de cabeça e o colaborador seja alérgico ou esteja com dengue.

 

Mas então o que devemos fazer? Deixar o trabalhador com dor de cabeça?

 

Teoricamente, se há uma queixa e a empresa não têm um profissional de saúde, o correto era encaminhá-lo a um posto de saúde.

 

No entanto, isto não é feito porque apesar de o funcionário ter de trazer um atestado comprovando a veracidade do problema, a empresa estará perdendo um colaborador, podendo afetar a programação de produção.

 

O fornecimento do medicamento traz todas as consequências legais para a empresa.

Lembrando que o Código Penal prevê situações de exercício ilegal da profissão do médico. Veja abaixo:

 

Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

 

Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

III - fazendo diagnósticos:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

 

Ou seja, tenha cuidado para não ser mais um curandeiro.

 

Autor: Mário Sobral Jr - Engenheiro de Segurança do Trabalho

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